Oposição à Contribuição Sindical

Formulário de Oposição à Contribuição Assistencial Laboral

Prezado(a) Trabalhador(a),

Antes de prosseguir com sua manifestação de oposição à Contribuição Assistencial Profissional/Laboral, gostaríamos de convidar você a refletir sobre a importância do seu sindicato e sobre as conquistas garantidas através da atuação do SITRACOM-RO em defesa de toda a categoria.

O valor da Contribuição Assistencial é de apenas R$ 50,00 por ano, descontado exclusivamente nos meses de junho de 2025/2026. É com esse recurso que o sindicato consegue continuar lutando para garantir direitos, reajustes salariais e condições dignas de trabalho para toda a categoria. Lembramos que o sindicato não recebe nenhum tipo de recurso do governo ou de qualquer outra fonte, sendo mantido pela contribuição dos trabalhadores.

Para que você possa tomar uma decisão consciente, pedimos que preencha o formulário abaixo e responda algumas perguntas sobre seus direitos e sobre o papel do sindicato.

DADOS DO FUNCIONÁRIO

DADOS DA EMPRESA

PERGUNTAS (Responda SIM ou NÃO)

Você sabe qual é o papel do SITRACOM-RO?

Você sabe o que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?

Você sabe a diferença entre salário mínimo e salário comercial?

Você sabe o que é reposição salarial?

Você sabe o que é a data-base?

Você sabe o que é a remuneração mínima para comissionistas?

Você sabe o que é quebra de caixa?

Você sabe a diferença entre a porcentagem de pagamento de hora extra da CLT e da Convenção Coletiva?

Você sabe que a carta de novo emprego é garantida pela Convenção Coletiva?

Você sabe o que é auxílio funeral?

Você sabe o que é adicional noturno e adicional de insalubridade?

Você sabe o que é adicional de 100% e folga para quem trabalha em feriados?

Você sabe o que é o Cartão Convênio de Desconto do SITRACOM-RO?

IMPORTANTE – MENSAGEM DO PRESIDENTE DO SITRACOM-RO

O SITRACOM-RO existe para defender você e todos os trabalhadores da categoria. Com a atuação firme do sindicato, garantimos direitos importantes através da Convenção Coletiva de Trabalho. O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo negociado entre o sindicato dos trabalhadores (SITRACOM-RO) e o sindicato patronal (nesse caso a FECOMÉRCIO-RO e seus sindicatos filiados). Nesse processo é necessário chegar a um consenso entre as duas partes, equilibrando os interesses dos trabalhadores e das empresas. É através dessa Convenção que garantimos direitos acima da CLT, como:
• Piso salarial a partir de janeiro de 2025: R$ 1.688,00 — R$ 170,00 acima do salário mínimo nacional, o que representa um ganho anual de R$ 2.040,00. Esse valor impacta positivamente no 13º, férias, FGTS, INSS e demais direitos.
• Reajuste salarial de 5% para quem recebe acima do piso, a partir de janeiro de 2025.
• Pagamento retroativo referente aos meses de janeiro a abril de 2025.
• Quebra de caixa de 10% para trabalhadores que exercem a função de caixa.
• Adicional de insalubridade calculado sobre o piso salarial, e não sobre o salário mínimo (como prevê a CLT).
• Hora extra com adicional de 60%, superior ao percentual previsto na CLT (50%).
• Auxílio-funeral equivalente a um piso salarial pago à família em caso de falecimento do trabalhador.
• Carta de novo emprego, facilitando a recolocação no mercado de trabalho.
• Folga compensatória e pagamento em dobro (100%) das horas trabalhadas em feriados.
• Cartão convênio custeado pelas empresas, com descontos em clínicas, laboratórios, hospitais e estabelecimentos comerciais.
Esses são apenas alguns exemplos que só existem porque o sindicato negocia e luta por você. Todas as Convenções Coletivas ficam disponíveis para consulta no nosso site, na aba Convenções Coletivas.

Contribuição Assistencial — Um Investimento Mínimo para Proteger Seus Direitos

A Contribuição Assistencial Laboral/Profissional é de apenas R$ 50,00 descontada nos meses de junho de 2025 e 2026. Sem esse valor, o Sindicato enfraquece e seus direitos ficam em risco. Você tem certeza que deseja se opor à Contribuição Assistencial Laboral/Profissional?

Processo de Manifestação de Oposição

O prazo de oposição é de 15 dias, encerrando em 13/06/2025. Após esse período, somente novos funcionários admitidos poderão apresentar oposição, dentro do prazo legal. Para que a oposição seja válida, o formulário deverá ser corretamente preenchido, assinado digitalmente (preferencialmente pelo GOV.BR) e enviado ao setor de RH da empresa ou escritório de contabilidade responsável pela folha de pagamento.

1 - Preencha e envie o formulário pelo botão "Enviar Formulário".
2 - Gere o arquivo PDF após o envio e salve-o em seu celular/computador.
3 - Assine digitalmente o PDF pelo GOV.BR ou outro assinador digital válido.
4 - Faça o upload do documento assinado no site, na área de envio de documentos.
5 - Envie uma cópia do documento assinado ao setor de RH da empresa ou ao Escritório Contábil, para ciência e registro. Caso algum passo não seja seguido corretamente, o desconto será realizado normalmente.

Termo de Consentimento — LGPD

Declaro que estou ciente de que os dados informados neste formulário serão utilizados exclusivamente para fins de registro da minha oposição à contribuição assistencial laboral, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).